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Câmara aprova rito de urgência para projetos de lei de valorização da AGU
Por ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (31), o rito de urgência para a tramitação dos projetos de lei (PLs) nº 4.253 e 4.254 de 2015, que tratam de medidas de valorização da Advocacia-Geral da União (AGU), seus membros e servidores.
Os PLs preveem, dentre outros, reajustes nos subsídios, regulamentação do pagamento dos honorários de sucumbência, defesa das prerrogativas dos membros da instituição e criação de uma carreira de apoio específica da AGU.
Segundo o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, “essa vitória é o resultado de todos os esforços do advogado-geral e da AGU junto ao governo e ao Congresso Nacional”. “Superada essa primeira barreira, o objetivo comum se torna a aprovação de ambos, no menor espaço de tempo possível, com a aprovação das emendas consensuais e com efetiva concentração de esforços para a votação célere junto ao Congresso Nacional”, complementa.
Confira a íntegra do comunicado do advogado-geral da União:
Na noite desta terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, por ampla maioria, foi aprovada a adoção do rito de urgência à tramitação dos projetos de lei 4253 e 4254, ambos de 2015, que tratam das medidas de valorização da Advocacia-Geral da União, seus membros e servidores. Essa vitória é o resultado de todos os esforços do advogado-geral e da AGU junto ao governo e ao Congresso Nacional, o que já havia sido anunciado às carreiras e aos servidores no último dia 24 de maio.
Assim, superada essa primeira barreira, o objetivo comum se torna a aprovação de ambos, no menor espaço de tempo possível, com a aprovação das emendas consensuais e com efetiva concentração de esforços para a votação célere junto ao Congresso Nacional, em atuação efetiva do AGU, da instituição, das carreiras de advogado da União, de procurador da Fazenda Nacional, de procurador Federal e de procurador do Banco Central do Brasil, e dos servidores.