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Êxitos da PGBC ajudam o Banco Central a manter o equilíbrio do sistema financeiro
Assegurar a estabilidade e o equilíbrio do sistema financeiro brasileiro é uma das principais missões do Banco Central. E a instituição conta com uma importante aliada nesta tarefa: a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), que ao longo de 2015 obteve êxito em 82% das 788 ações judiciais em que atuou representando o órgão regulador.
Uma das mais importantes decisões favoráveis foi obtida junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em junho acolheu os argumentos da procuradoria em um caso que ameaçava a sustentabilidade financeira do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O fundo é um mecanismo de proteção de investidores e clientes de instituições financeiras que administra uma espécie de seguro utilizado para indenizar, em até R$ 250 mil, correntistas, poupadores e investidores que mantenham valores em instituições financeiras em processo de intervenção, liquidação ou falência.
"A PGBC também dedicou muita atenção aos processos do TCU, em que enfrentamos temas como estatísticas fiscais e os instrumentos de política cambial", afirma o procurador-geral, Isaac Ferreira.
No caso analisado pelo tribunal, um fundo de pensão cobrava perdas que teve com a quebra do Banco Santos, em 2005. A entidade pleiteava que cada um dos participantes dela recebesse a indenização de até R$ 250 mil, em vez da quantia máxima do seguro ser paga à própria fundação, conforme estabelecido pelas regras do Conselho Monetário Nacional (CNM). A PGBC convenceu o STJ, no entanto, de que atender o pleito do autor da ação comprometeria a saúde financeira do FGC e a credibilidade do sistema financeiro como um todo.
No total, a procuradoria evitou gastos de R$ 33,7 bilhões para os cofres públicos com a obtenção de decisões judiciais favoráveis. Outros R$ 4 bilhões foram arrecadados com execuções fiscais e cobranças administrativas de créditos do Banco Central.
"Neste ano de 2016, vamos enfrentar, nos tribunais superiores, temas como os planos econômicos, a disputa pela competência de analisar atos de concentração do sistema financeiro, captação de juros e também relativas a sigilo bancário", afirma o procurador-geral.