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Atuação da AGU garante retorno de menor ao país de origem
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial favorável ao retorno de uma criança portuguesa ao país de origem. Ela foi trazida ilegalmente pelo pai para o Brasil. A ação ajuizada pela AGU foi para cumprir a Convenção da Haia, tratado internacional aprovado pelo Congresso Nacional, com objetivo de garantir e preservar a jurisdição do país de residência habitual para decidir questões relativas à guarda e à vida da criança.
A menina, de apenas dois anos de idade, é filha de brasileiros e nasceu na cidade portuguesa de Loures. Em janeiro deste ano, a Justiça de Portugal homologou um acordo, estabelecendo a guarda da criança para a mãe e obrigações, direito de visita e exercício conjunto de responsabilidades para o pai. Mas dois dias depois de assinar o acordo, a menor foi retirada da creche pelo pai, com quem ia passar o final de semana, e não retornou com ela à instituição, como estava previsto.
Depois de diversas tentativas de contato, a mãe descobriu que o pai havia retornado ao Brasil com a criança, mesmo sem a autorização dela e em desacordo com o que foi estabelecido pela justiça portuguesa. Por isso, as autoridades do país europeu solicitaram providências ao Brasil para promover o retorno da criança.
Foi aí que a AGU ajuizou a ação contra o pai da menor. De acordo com a denúncia, há evidências de que o homem praticava violência doméstica, sobretudo de ordem psicológica, contra a mãe e a criança.
A Justiça brasileira considerou ainda mensagens de aplicativos entre os pais da menina, dando a certeza de que ela realmente foi trazida ao Brasil contra a vontade da mãe e no nítido interesse do pai de que a ex-companheira viesse residir com ele no Brasil, a fim de que pudessem reatar o relacionamento amoroso.
Outro agravante é de que a criança tem necessidade de acompanhamento especializado na área de neonatologia, em razão de complicações de saúde decorrentes do parto, inclusive com consulta agendada para março de 2021, em Portugal. Haveria ainda ameaças de fuga dele para os Estados Unidos levando a criança consigo.
A 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Governador Valadares, Minas Gerais, determinou a busca e apreensão da menor e de todos os documentos da criança em poder do pai, como passaporte e documentos de identidade e certidão de nascimento. A medida foi cumprida com sucesso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (26) e mãe e filha já chegaram a Portugal nesta terça-feira (27).
"A Convenção da Haia, de 1980, determina que os processos judiciais de restituição tramitem com a maior celeridade possível, o que foi plenamente atendido nesse caso. A ação foi proposta em 4 de abril de 2021 e o retorno ocorreu no dia 26 abril, ou seja, em apenas 22 dias. O retorno rápido da criança ao país de residência habitual e ao convívio materno permitiu que a menor restabelecesse imediatamente os laços com o meio onde vivia antes da subtração internacional perpetrada pelo genitor," avalia o Advogado da União Thiago Lindolpho Chaves, do Departamento de Assuntos Internacionais da AGU.