Notícia
Assessoria Parlamentar assegura andamento de projetos de valorização da AGU
Responsável pelo acompanhamento das atividades e votações da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, no ano de 2015 a Assessoria Parlamentar (Aspar) trabalhou em 101 projetos de lei de interesse da Advocacia-Geral da União (AGU). No período, a equipe também realizou 125 audiências com parlamentares e auxiliou na participação da Advocacia-Geral em dez audiências públicas organizadas pelo legislativo federal.
A atuação do setor ocorreu, principalmente, junto a lideranças da Câmara dos Deputados e ao Comitê de Interlocução da Advocacia Pública, para discutir as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 82/2007 e nº 443/2009, que tratam da independência e da valorização das carreiras da AGU.
Também em 2015, a Aspar contribuiu para renovação de convênio de cooperação com a Câmara dos Deputados para o funcionamento do escritório avançado da AGU e esboçou propostas legislativas com regras para realização dos acordos de leniência.
Outra atuação marcante foi a colaboração na alteração do texto que resultou na Lei Ordinária 13.170/2015. A norma assegurou a participação da AGU no processo de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Para garantir recursos para a AGU, a assessoria também trabalhou pela aprovação de emenda que resultou no acréscimo de R$ 3 milhões ao orçamento final instituição para 2016.
Durante o ano foram elaborados, ainda, 86 informativos com agenda e resultado da agenda legislativa semanal de interesse dos advogados públicos.
Segundo o chefe da Aspar, Nilson Karoll, o setor encarou o desafio de atuar em um cenário político adverso. "O bom relacionamento com parlamentares e o constante acompanhamento das atividades legislativas foram primordiais para o protagonismo da AGU no Congresso Nacional, mesmo diante das adversidades", destacou.
Nilson Karoll disse ainda que, neste ano de 2016, a assessoria parlamentar vai intensificar a atuação pela aprovação dos projetos de lei que valorizam a instituição, seus membros e servidores.