Notícia
Aproximação institucional para aperfeiçoar o combate à corrupção
O Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, recebeu, na última quarta-feira, procuradores da República que integram a Força Tarefa responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Na reunião de trabalho, estiveram presentes os procuradores Antônio Carlos Welter, Deltan Dallagnol, Fernando dos Santos Lima e Athayde Ribeiro Costa. Participaram, ainda, as adjuntas da AGU Valéria Saques e Sara Ribeiro Braga Ferreira, o procurador-geral da União, Rodrigo Becker, e o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, Vinícius Torquetti.
O grupo do Ministério Público Federal (MPF) e a equipe da AGU debateram a aproximação institucional dos órgãos com o objetivo de articular estratégias de combate à corrupção, especialmente nas ações ajuizadas contra atos de improbidade administrativa.
"A atribuição da AGU, no ajuizamento de ações de improbidade, como legitimada pela lei, é fundamental no combate à corrupção, e torna a instituição essencial também nos acordos de leniência, na medida em que as empresas buscam estabilidade e segurança jurídica ao entabular acordos", afirmou o ministro Medina Osório.
Cobrança bilionária
A AGU mantém em Curitiba (PR) um grupo de advogados da União especializados nas ações de combate à corrupção. Nos seis primeiros meses deste ano, a atuação em casos de desvio de recursos públicos ou de sanções aplicadas por órgãos de controle em razão da má-gestão de recursos ou de políticas públicas por agentes públicos e privados resultou na recuperação de mais de R$ 7,1 milhões aos cofres públicos.
No âmbito da Lava Jato, a Advocacia-Geral cobra R$ 23 bilhões de empresas e pessoas físicas envolvidas em desvios de ativos da Petrobrás. O valor é pleiteado em quatro ações de improbidade administrativa propostas pelos advogados da União na Justiça Federal do Paraná.
Além do ressarcimento ao erário e do pagamento de multas, a Advocacia-Geral também pede a aplicação das outras penalidades previstas na legislação de improbidade administrativa, como a proibição de celebrar contratos com o poder público e a suspensão dos direitos políticos.