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A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que impedia a continuidade das obras de implantação do Linhão de Tucuruí, linha de transmissão que vai unir a distribuição de energia do estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional. O empreendimento é considerado de extrema importância para a população local, já que tem como objetivo reduzir a dependência do estado da energia produzida na Venezuela, que atualmente abastece a região por meio de termelétricas.

A construção foi suspensa a pedido do Ministério Público Federal sob o argumento de que o trajeto por onde passa a linha de transmissão fere os princípios constitucionais e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o órgão, o empreendimento atravessa terras indígenas e a comunidade não foi ouvida. A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas havia concedido liminar e suspendido licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizando a obra.

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), unidade da AGU que atuou no caso, ingressou com recurso destacando que a decisão causava grave lesão a ordem administrativa e econômica. Em defesa da regularidade do empreendimento, a procuradoria demonstrou que a Convenção OIT 169, que trata dos povos indígenas e tribais, foi respeitada pelos órgãos administrativos.

A AGU salientou que há diversos documentos comprovando a interação e comunicação, devidamente intermediada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), entre os responsáveis pela construção e manutenção da linha de transmissão e a comunidade Waimiri-Atroari. A procuradoria lembrou, por exemplo, que em 8 de maio de 2013 um protocolo de intenções foi celebrado entre as partes visando o início dos estudos ambientais e sociais a serem realizados para viabilizar o empreendimento.

Os advogados da União destacaram, ainda, que foram encaminhadas a cada aldeia da terra indígena cópias dos estudos de impacto ambiental na língua dos Waimiri-Atroari (Kinji Iara). Também lembraram que, antes da emissão da licença prévia pelo Ibama, a Funai atestou que o traçado da linha dentro da terra indígena tinha impacto mínimo. A avaliação foi feita após audiência com representantes do Ministério de Minas e Energia, Funai e Ibama, além da governadora de Roraima.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, acolheu os argumentos da AGU e suspendeu a liminar que impedia a continuidade das obras. O magistrado observou que a construção da linha tem caráter estratégico nacional por interligar a única capital que não está no Sistema Nacional e livrar o estado da dependência da Venezuela. O presidente do TRF1 também destacou que a paralisação do empreendimento causaria prejuízos de R$ 60 milhões por mês aos cofres públicos.