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A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que decisões judiciais desfavoráveis causassem um prejuízo de R$ 28 bilhões para os cofres públicos apenas nos cem primeiros dias do ano. O número foi apresentado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, durante café da manhã com jornalistas realizado nesta sexta-feira (05/04) na sede da AGU, em Brasília.

A economia é proveniente de atuações como a que obteve a suspensão da extensão do adicional de 25% pago a aposentados que precisam de cuidador para as demais espécies de aposentadoria e a decisão favorável obtida em discussão sobre contratos do Porto de Santos.

Além da economia, a AGU também assegurou o ingresso de R$ 4 bilhões nos cofres públicos no período. “A AGU responde hoje por 12 milhões de processos judiciais. É uma responsabilidade tremenda de representação da sociedade brasileira. A AGU tem o papel de defender o tributo que cada cidadão pagou para que ele permaneça no Estado, a fim de que ele seja aplicado de forma legítima e eficiente, a fim de que os principais projetos do Brasil se concretizem e a fim de que tenhamos um país que nos próximos anos seja capaz de dizer a si mesmo que avançou muito e que ainda vai avançar mais, com um país do futuro e um país capaz de reduzir sua desigualdade social”, afirmou o ministro durante o encontro.

O advogado-geral também falou sobre as principais atuações da AGU nestes primeiros cem dias do ano em áreas como combate à corrupção e criminalidade, orientação jurídica e transparência. Parte delas foi reunida em cartilha, cuja íntegra pode ser conferida abaixo, e distribuída para os jornalistas.

Mendonça lembrou, por exemplo, que após o rompimento de barragem em Brumadinho (MG), a AGU obteve uma decisão judicial para que operadoras de telefonia fornecessem os sinais dos aparelhos das pessoas que estavam na região atingida pelo rompimento da barragem.  “Vimos uma AGU em uma atuação tempestiva junto com a Justiça Federal para identificação dos últimos sinais de vida das vítimas daquele desastre”, relembrou. “E depois ouvir da Defesa Civil e do Corpo Bombeiros que isso tinha sido determinante para as buscas, para localização da área que as vítimas estavam, traz uma sensação de que alguma forma a gente ajudou. Foi um marco de colaboração com a sociedade”.

Previdência

O advogado-geral também destacou que pretende contribuir para reduzir o número de causas previdenciárias tramitando na Justiça brasileira. “Hoje são 5,6 milhões de processos. Precisamos, vamos fazer e já iniciamos esse processo de análise dos principais temas que estão em debate no Judiciário para que, naqueles que o Estado e a União não têm direito, reconheça que quem tem direito é o cidadão, a fim de que ele seja o mais rápido possível atendido nas suas demandas”, explicou. “Nós pretendemos reduzir esse passivo em 50% nas ações previdenciárias no Superior Tribunal de Justiça”.

Em relação à modificação nas regras de aposentadoria, Mendonça lembrou que a AGU criou uma força-tarefa para monitorar e atuar em eventuais questionamentos judiciais. “Nós temos segurança da constitucionalidade do texto, nós temos segurança da importância da nova previdência para o país e nós temos convicção que certamente à luz do que for tratado no Congresso Nacional sairá um texto que será capaz de corresponder à Constituição e a necessidade de avanços fiscais", pontuou.

Acordos de leniência

O advogado-geral também destacou a criação de um grupo específico no âmbito da AGU para análise das provas de atividades ilícitas fornecidas pelas empresas que celebram acordos de leniência. "“Sempre acreditei que temos uma Justiça muito demandada e que precisamos encontrar formas consensuais de resolução de conflitos. Os acordos de leniência são fruto dessa crença que é possível fazer mais conversando que em uma forma de litígio”, avaliou.

Até o momento, foram celebrados seis acordos que garantirão o ingresso de R$ 6 bilhões nos cofres públicos.  Outros 20 acordos estão sendo negociados no momento e a previsão é que cinco sejam fechados ainda este ano. “Temos uma meta audaciosa de nos próximos dois anos somarmos uma recuperação de R$ 25 bilhões”, concluiu.