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A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou junto à Justiça Trabalhista para efetivar a transferência de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. O dinheiro é fruto de depósitos recursais feitos pela antiga Legião Brasileira de Assistência (LBA), fundação criada em 1942 para auxiliar os familiares dos soldados brasileiros que participaram da Segunda Guerra Mundial e que, com o fim do conflito, prestava assistência às famílias necessitadas em geral.

O órgão público, extinto em 1995, havia depositado valores na Justiça do Trabalho da Paraíba com o objetivo de custear eventuais pagamentos em ações trabalhistas movidas por funcionários. Como os processos já tinham sido quitados e encerrados, os recursos ficaram à disposição da Justiça durante anos.

O Advogado da União Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, coordenador-regional Trabalhista da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, explica que a AGU auxilia na confirmação dos processos e fornecimento dos códigos da Guia de Recolhimento da União, para recebimento do dinheiro. Como sucessora legal da LBA, a União tem direito ao recebimento dos valores. “Existem muitos processos antigos, arquivados, com recursos públicos ou das reclamantes, depositados em juízo. As partes não sacaram esse valor por diversos motivos, como o do falecimento dos advogados”, detalha.

Sistema Garimpo 

A identificação dos recursos só foi possível graças ao Sistema Garimpo, implantado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que localiza depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados.

Segundo Roberto D'Horn, a Justiça Trabalhista localiza os valores, confere a titularidade e efetua a transferência, denominada conversão em renda. Nesse caso, a comunicação foi feita por juiz da 4ª Vara Trabalhista de João Pessoa (PB).

Em 2019, o Sistema Garimpo passou a ser disponibilizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, atendendo a todos os Tribunais Regionais do país. A ferramenta também consegue encontrar processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás.

“São recursos públicos expressivos que estavam 'parados' no sistema bancário e que, agora, ingressam nos cofres da União”, afirma o Advogado da União, informando que, nas próximas semanas, os valores referentes a dois depósitos envolvendo um processo da extinta Rede Ferroviária Federal, no valor de cerca de R$ 503 mil, também devem ser convertidos ao erário.