Notícia
AGU cobra R$ 640 mil de frigorífico por negligência com a saúde dos trabalhadores
Uma força-tarefa com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) constatou irregularidades nas condições de segurança e higiene do trabalho em um frigorífico de Matelândia (PR). Os problemas causaram o afastamento de funcionários e, consequentemente, a concessão de auxílio-doença. A negligência com a saúde do trabalhador motivou o ajuizamento de uma ação regressiva coletiva que tem como o objetivo condenar a empresa a ressarcir os valores dos benefícios previdenciários pagos a 76 de seus trabalhadores, no valor total de R$ 640 mil.
A atuação ocorreu de forma conjunta entre a Procuradoria Seccional Federal em Cascavel (PR) – unidade vinculada à AGU que representa o INSS –, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego. A parceria entre os órgãos foi facilitada pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016, pelo qual a AGU e o MPT estabeleceram a troca de informações estratégicas no âmbito do Grupo de Atuação Especial em Matéria de Ações Regressivas.
Em visita à Cooperativa Agroindustrial LAR, a força-tarefa constatou: a inadequação de máquinas e equipamentos para a atividade destinada; a falta de proteção ergonômica; o ritmo intenso de trabalho; exposição ao frio, ao ruído e à amônia. Foram lavrados 121 autos de infração e interditadas 73 máquinas, além de 14 atividades e cinco setores da empresa.
Doenças ocupacionais
Da análise de cada caso sobre os motivos do afastamento ficou comprovado que os empregados da Cooperativa Agroindustrial LAR sofriam as consequências de doenças ocupacionais contraídas por condições ergonômicas inadequadas.
Com base nas infrações e laudos técnicos que instruíram a atuação, a ação regressiva acidentária contra a cooperativa foi proposta pela Equipe de Trabalho Remoto de Ações Regressivas Previdenciárias (ETR-Regressivas), instituída pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão vinculado à AGU.
Para a ETR-Regressivas, a origem epidemiológica das moléstias ocupacionais dos 76 trabalhadores justificou o ajuizamento de uma única ação regressiva contra a empresa. A maioria dos afastamentos estava relacionada a lesões por esforços repetitivos, fraturas e amputações.
A ação é a terceira envolvendo o setor de frigoríficos das quatro regressivas coletivas ajuizadas pela PGF até o momento. “Este segmento econômico vem chamando a atenção dos órgãos e instituições comprometidos com a saúde e segurança dos trabalhadores, notadamente pelo elevando número de trabalhadores vítimas de acidentes e doenças ocupacionais”, explica o coordenador da ETR-Regressiva, Fernando Maciel.
O procurador federal explica, ainda, que o ressarcimento ao INSS proposto nas ações regressivas tem o efeito pedagógico de coibir o descumprimento das normas de segurança ao tornar os custos com a negligência maiores do que o investimento na prevenção de acidentes.
A ETR/Regressivas e a PSF/Cascavel são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU.
Ref.: Ação nº 500757424.2016.4.04.7002 - 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.