Notícia
AGU Brasil debate direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações
O programa AGU Brasil, veiculado pela TV Justiça, recebe nesta semana o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Paulo Firmeza Soares, e a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel. Eles detalhem como tem sido a atuação da Advocacia-Geral da União e da autarquia em defesa de quem consome os serviços de televisão por assinatura.
Outro destaque é a atuação da Advocacia-Geral para derrubar mais de 80 liminares de candidatos que pretendiam participar do Exame de Revalidação de Diplomas Médicos no Brasil sem apresentar a documentação exigida em edital.
E a licença para construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída em Altamira (PA), volta a valer após a AGU reverter decisão que impedia a continuidade do empreendimento.