Notícia
Advogado-Geral participa do lançamento de plataforma de integração de informações
O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, participou nesta quinta-feira (25/06) do lançamento de uma nova plataforma que vai integrar o acesso a informações sobre a legislação brasileira, a Constituição Federal e as jurisprudências de tribunais superiores.
O evento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.
O objetivo da iniciativa é reunir no Portal da Legislação, administrado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, duas outras bases importantes: o Sistema Corpus 927, desenvolvido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pelo STJ, que agrega decisões vinculantes do STF e a jurisprudência de tribunais superiores; e o acervo “A Constituição e o Supremo”, com comentários ao texto constitucional a partir das decisões do Supremo.
Uma das vantagens da plataforma será disponibilizar informações voltadas desde ao cidadão comum até profissionais do Direito, magistrados, parlamentares e demais autoridades. “Esse portal ajudará agora, e muito, não só o nosso trabalho, bem como daqueles outros que nos buscam para solicitar ou fazer cumprir uma norma. Esse entendimento e essa cooperação bem revelam o momento que vivemos aqui no Brasil”, disse o presidente Jair Bolsonaro.
O projeto foi concretizado por meio da assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o STF, o STJ, a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça. Ministro da Secretaria-Geral e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira disse que a integração vai melhorar a compreensão do arcabouço jurídico do país, que conta com mais de 46 mil decretos e 25 mil leis, leis complementares e medidas provisórias em vigor.
Os ministros da Casa Civil, Braga Netto, e da Justiça, André Mendonça, também compareceram à solenidade, bem como o diretor da Imprensa Nacional, Pedro Bertone.