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Advogado-Geral participa de evento no CNJ e homenageia período de Toffoli na presidência do Conselho
O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, participou, nesta terça-feira (8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do lançamento de duas medidas que pretendem contribuir para a desjudicialização da Previdência Social e que são resultado da gestão do ministro José Antônio Dias Toffoli à frente da instituição: o lançamento do INSS Jud e do Laudo Eletrônico do Painel de Peritos do PJe (Processo Judicial Eletrônico).
A primeira ação vai possibilitar a integração entre os sistemas eletrônicos da Justiça e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de modo a agilizar o conhecimento das decisões judiciais pelos analistas do INSS. Nos próximos meses ocorrerão as primeiras concessões do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e de aposentadorias por incapacidade de forma automatizada.
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o laudo eletrônico terá como objetivo fornecer um padrão mínimo de quesitos a serem considerados para a concessão dos benefícios. “Trata-se de relevante medida voltada a otimizar os processos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, apta a prover meios que assegurem um tratamento uniforme para o jurisdicionado, independentemente de sua localização”, afirmou.
Antes do evento, José Levi parabenizou o ministro Dias Toffoli pelo trabalho à frente do Conselho Nacional de Justiça e do STF.
Segundo o Advogado-Geral, Toffoli conduziu o CNJ de maneira serena, equilibrada, construtiva e fraterna, mesmas qualidades que apresentou quando ocupou o cargo de Advogado-Geral da União, entre 2007 e 2009.
“O exemplo não só funcional mas humano de Vossa Excelência pauta muito a minha atitude, a minha conduta, sobretudo no lidar com pessoas para agregar, harmonizar, tornar as coisas mais leves. Vossa Excelência é a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa; e assim tem sido por dois anos e assim prosseguirá por muito mais tempo”, afirmou José Levi.
Nesta quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux assumirá a presidência do STF e do CNJ, após o cargo ter sido ocupado por dois anos pelo ministro Dias Toffoli.