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O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, destacou que, durante dois dias de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), foram discutidos Direitos Fundamentais. “Vários e de várias gerações. Gerações de direitos que se sucedem de modo cumulativo: primeiro as liberdades; depois os direitos sociais, cujo desafio é realizar a igualdade sem prejuízo da liberdade e, finalmente, os direitos de solidariedade, direitos dos povos, cujos exemplos clássicos são a paz, a autodeterminação dos povos e, claro, o meio ambiente saudável e sustentável”.

José Levi participou de audiência pública para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) e a utilização de recursos para promoção de políticas públicas em matéria ambiental no Brasil.

A audiência pública foi convocada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, e reuniu integrantes do governo federal, acadêmicos, organizações da sociedade civil ambientalistas e empresários para debater o assunto. A ADPF 708 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT) e Rede Sustentabilidade. Na ação, as legendas apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo do Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental, com implicações na questão da mudança climática, do aquecimento global e dos impactos que promovem sobre o meio ambiente.

O Advogado-Geral elogiou a iniciativa da audiência pública. “A atitude de abertura ao outro deve começar entre nós. Isso envolve deixar de lado compreensões sectárias. Não tenho a menor dúvida: nesses dois dias tivemos verdadeira abertura de espírito no intuito de conhecer e reconhecer as múltiplas iniciativas, inclusive políticas públicas do Estado brasileiro destinadas à proteção e à promoção do direito fundamental ao meio ambiente saudável e sustentável. Tudo isso sem prejuízo de críticas construtivas vocacionadas a aprimorar todo e qualquer aspecto que mereça ser melhorado”, ressaltou.

Na abertura dos debates, o ministro Luís Roberto Barroso frisou a importância de um evento plural onde todos pudessem colocar as suas posições. “Esta não é uma audiência pública contra nem a favor de ninguém. É uma audiência para termos informações suficientes e adequadas sobre a realidade fática vigente e podermos, de maneira plural, ouvirmos o governo, acadêmicos, ambientalistas e empresários sobre esse tema que afeta, de maneira relevante, o Brasil e o mundo, de uma maneira geral. É uma audiência em favor do Brasil e da Constituição”, disse o ministro-relator do caso.