Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou que o assessoramento jurídico dos gestores públicos deve estar cada vez mais alinhado com os entendimentos dos órgãos de controle para dar mais segurança jurídica aos atos da administração pública.

A declaração foi dada nesta segunda-feira (22/10), no Rio de Janeiro, durante participação no seminário “Os riscos da gestão administrativa e os limites da atuação dos órgãos de controle”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Hoje, o advogado público tem como diretriz atuar, no assessoramento jurídico, de forma alinhada com o controle. Por quê? Porque a separação entre as áreas fragiliza a tomada de decisão do gestor, traz insegurança jurídica”, explicou a advogada-geral.

A ministra também destacou a contribuição dada pela AGU para a gestão pública em outras frentes, como a defesa dos atos administrativos na Justiça, o uso cada vez maior de instrumentos de conciliação e os esforços para uniformizar entendimentos jurídicos e auxiliar na elaboração de normas mais claras.