Notícia
Advocacia-Geral reforça assessoramento jurídico ao Ministério da Saúde
A Advocacia-Geral da União (AGU) editou nesta quarta-feira (18/03) uma portaria para reforçar o assessoramento jurídico ao Ministério da Saúde. A medida permite que a Consultoria-Geral da União, órgão da AGU, auxilie os consultores do ministério na análise de projetos de atos normativos, consultas jurídicas e todas as demais ações necessárias para o combate à disseminação do COVID-19.
De acordo com o texto da portaria, as demandas do Ministério da Saúde deverão ser analisadas com prioridade pela Consultoria-Geral, podendo o Consultor-Geral da União alterar temporariamente a lotação de membros da AGU de qualquer consultoria jurídica dos demais ministérios ou das equipes espalhadas pelas unidades da federação para colaborar com a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.
A norma estabelece, ainda, que as atividades de consultoria deverão ser realizadas “no menor tempo possível, sem prejuízo da qualidade da manifestação jurídica”. Além disso, prevê que os consultores jurídicos estejam à disposição em tempo integral para eventuais atendimentos emergenciais.