Notícia
Advocacia-Geral obtém condenação de madeireira que cometeu infrações ambientais
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de madeireira por manter um depósito com mais de três mil m³ de madeira sem licença ambiental na Amazônia.
A madeireira buscava anular na Justiça a autuação feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante a Operação Soberania Nacional, deflagrada em 2012, que resultou no embargo das atividades da empresa em razão das infrações ambientais.
Mas a AGU, por meio da atuação da Equipe de Meio Ambiente da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, demonstrou que o embargo foi feito após fiscais do Ibama encontrarem no local um volume de madeira superior ao que havia sido indicado pela madeireira no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), provavelmente extraída de reservas de proteção ambiental ou de manejos florestais inidôneos.
A AGU pediu a reconvenção do processo para que a empresa fosse condenada pelos danos causados ao meio ambiente.
A Vara Federal da Subseção Judiciária de Juína (MT) acolheu os argumentos da AGU e não só manteve a validade das penalidades aplicadas pelo Ibama, como determinou que: a madeireira reparasse integralmente o dano ao meio ambiente, por meio da recuperação de 310 hectares de área nativa; fosse suspensa a participação da empresa em linhas de financiamento oferecidos por estabelecimentos oficiais de crédito e incentivos financeiros concedidos pelo Poder Público; bens no valor de R$ 1,7 milhão da empresa fossem bloqueados para garantir o cumprimento da condenação imposta.
“A decisão dá segurança jurídica, por meio desse reconhecimento do Judiciário, para a atuação do Ibama e para a obrigação do infrator a recuperar o meio ambiente”, afirma a coordenadora da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da AGU, Renata Periquito. “Também demonstra que a pauta ambiental segue mesmo que tenhamos todas essas dificuldades em virtude da suspensão dos prazos processuais devido à Covid-19. A AGU está, na medida de suas competências e possibilidades, buscando manter uma pauta propositiva junto ao Poder Judiciário para as que demais questões não sejam esquecidas e deixadas de lado nesse período”, conclui a Procuradora Federal.