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1ª Câmara do TCE julga 108 processos e total de impugnações soma R$ 61 mil
Durante a Sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (19/04), os conselheiros Ronaldo Chadid, Jerson Domingos, José Ricardo Pereira Cabral e o representante do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, julgaram 108 processos, dos quais oito foram considerados irregulares totalizando 1.505 Uferms, em multas aplicadas.
O conselheiro Ronaldo Chadid relatou o processo de n° 72913/2011 referente ao contrato firmado entre a Prefeitura de Ponta Porã e a empresa M & V Comunicações e Planejamento Ltda – EPP, para prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade, marketing e propaganda, sendo constatada irregularidade na etapa de execução do contrato.
De acordo com o processo, “a autoridade responsável demorou cerca de um ano para responder a intimação protocolizada após a análise técnica conclusiva”. Ronaldo Chadid aplicou multa ao ex-prefeito de Ponta Porã, Flávio Esgaib Kayat no valor equivalente a 302 Uferms e o impugnou com a quantia de R$ 44.976,62 referente ao pagamento indevido em razão do descumprimento da Cláusula Segunda.
Já no processo de n° 14103/2013 referente ao contrato administrativo celebrado entre a Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso e a empresa Francisco Vieira dos Santos ME, para a locação de arquibancadas, sonorização, iluminação, camarotes, banheiros químicos, fechamento, palco, telão, placar, boiada, show pirotécnico, grades, arena, brete e cobertura completa para o evento 39º Expo Verde 2013. Foram detectadas irregularidades e ilegalidades na execução financeira.
O conselheiro relator Jerson Domingos aplicou multa ao prefeito do município, Mário Alberto Kruger no valor de 100 Uferms em face de grave norma à infração legal, acima do valor pactuado pelas partes, com o prazo de 60 dias para a comprovação do recolhimento ao cofre público municipal.
Já os 60 processos relatados pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, foram considerados regulares. No processo TC/17409/2014 referente ao contrato administrativo nº 58/2014 firmado entre a Prefeitura Municipal de Vicentina e a empresa Comercial Elétrica Dourados Ltda. - EPP, o conselheiro julgou regular e aprovou o processo, que tinha como objeto o fornecimento de materiais elétricos.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso, revisão e/ou reconsideração, conforme os casos apontados nos processos.