Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de facilitar a formação de redes para a participação social e o controle social das políticas, serviços e gastos públicos, disponibiliza em seu portal uma relação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) engajadas [...]

AControladoria-Geral da União (CGU) concluiu, nesta sexta-feira (24/2), o processo de análise de mais sete recursos dos 234 que estão sendo revisados quanto à manutenção de sigilos impostos a informações públicas nos últimos quatro anos. As decisões foram informadas aos [...]

Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) prevê a assinatura presencial de contratos de crédito consignado firmados por telefone ou pela internet por pessoas idosas.  A intenção do PL 74/2023, segundo o autor, é proteger o consumidor aposentado ou pensionista contra fraudes que possam reduzir o valor [...]

Quatro projetos de lei do Senado buscam punir comerciantes que elevem o preço de produtos ou serviços durante estado de calamidade ou situação de emergência. As penas podem chegar a seis anos de prisão. As matérias foram apresentadas a última semana pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), [...]