Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Nesta quarta-feira (10/1), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.804/24, que dispõe sobre a estrutura do Tribunal de Contas da União (TCU) para atuar no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). A lei foi publicada no Diário Oficial da [...]

Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanções de diferentes naturezas junto a duas empresas envolvidas em atos ilícitos praticados contra a Administração Pública. As multas pecuniárias totalizam R$ 1.630.372,91. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União [...]

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou e manteve sanções de diferentes naturezas junto a cinco empresas envolvidas em atos ilícitos praticados contra a Administração Pública. As multas pecuniárias ultrapassam os R$ 8 milhões. As decisão foram publicadas no Diário [...]

A Controladoria-Geral da União (CGU) atingiu recorde de processos de responsabilização contra empresas que burlaram a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): foram 63 processos instaurados até novembro. Esse número já superou a atuação do ano passado inteiro, pois em 2022 foram [...]

A comissão mista vota na quarta-feira (6) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). Hoje as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou [...]