Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Deputados e senadores devem derrubar na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para a próxima terça-feira (26) , nove dos onze vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Legislativo. Cinco deles trancam a pauta e impedem a análise de outras matérias pelo Congresso. O acordo [...]

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (21) que encaminhou para o Congresso Nacional o projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações. De acordo com Bolsonaro, esse é um projeto complementar ao pacote anticrime proposto pelo ministro da [...]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda [...]

O Senado aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) por 53 votos a 7. O primeiro turno da PEC havia sido aprovado em 6 de novembro, mas ainda faltavam os destaques. Esses foram aprovados hoje e, após acordo de quebra de interstício, a proposta foi votada em [...]

Policiais federais cumprem hoje (19) 19 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em três estados brasileiros, em uma nova fase da Operação Lava Jato. A ação visa desarticular uma organização criminosa vinculada ao doleiro Dario Messer e tem, entre seus alvos, o ex-presidente do Paraguai [...]