Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

24.11.2016 - 08:43

Lei Maria da Penha: CNMP apoia a campanha \"Isso dói em mim\"

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apoia a campanha “Isso dói em mim”, lançada no último dia 18 pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). A campanha marca os 10 anos de criação e de luta das Promotorias de Justiça de Mato Grosso do [...]
$Campanha \$

24.11.2016 - 08:42

Campanha \"Compartilhe o Natal\" continua arrecadando brinquedos

Com o intuito de tornar o Natal mais fraterno e feliz para as crianças com deficiência, a Campanha “Compartilhe o Natal” está a todo vapor e receberá as doações de brinquedos até o dia 16 de dezembro deste ano. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul é mais uma [...]
24.11.2016 - 08:40

TJMS mantém decisão e Campo Grande deverá regularizar os equipamentos da UPA Universitário

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande que concedeu a Tutela Antecipada na Ação Civil Pública nº 0815611-88.2016.8.12.0001 proposta pelo [...]
24.11.2016 - 08:40

Procurador-Geral de Justiça participa como debatedor em Seminário Internacional do CNMP

Dando continuidade às atividades do Seminário Internacional "Sistema Penal Acusatório: realidades e perspectivas", o professor francês Didier Rebut ministrou a palestra do painel “A Atuação do Ministério Público contra o Crime Organizado e Garantias do Devido Processo”, [...]
24.11.2016 - 08:38

Para AGU, não há lei que obrigue ressarcimento por desoneração de exportações

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que não existe legislação que obrigue a União a ressarcir os estados por supostos prejuízos causados pela desoneração das exportações estabelecida pela Lei Complementar nº 87/96. O entendimento foi [...]

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