Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na justiça o pagamento indevido de mais de R$ 28 milhões por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a uma empresa de transporte aeromédico. A companhia entrou com uma ação pedindo a condenação da Anac por perdas e danos [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na justiça o pagamento indevido de mais de R$ 28 milhões por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a uma empresa de transporte aeromédico. A companhia entrou com uma ação pedindo a condenação da Anac por perdas e danos [...]

O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos [...]

Os acordos de cooperação entre a Advocacia-Geral da União e os Tribunais Regionais do Trabalho fazem parte de projeto conciliatório promovido pela Procuradoria-Regional Federal da 1° Região (PRF1), unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), com Tribunais Regionais do Trabalho. A parceria tem o objetivo de [...]

O retorno às atividades presenciais na Procuradoria-Geral da República (PGR) começa a partir da próxima terça-feira (13) e deverá ser gradual, progressivo e sistematizado. É o que disciplina a Portaria PGR/MPF 825/2020, assinada nesta segunda-feira (5) pelo procurador-geral da República, Augusto [...]