Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou que honorários advocatícios devidos a advogados públicos podem ser incluídos em Certidão de Dívida Ativa (CDA). A cobrança do valor juntamente a tributos devidos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia sido questionada na [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação do antigo Código Florestal (Lei nº 4.771/65) às áreas urbanas de municípios. A atuação ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgar [...]

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, na próxima quinta-feira (11), em Brasília (DF), evento em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é apresentar um [...]

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) está atuando como parceiro na Campanha do Agasalho 2017, realizada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio do Programa para Ajuda à Criança e ao Idoso - Pacijus. O objetivo da campanha é arrecadar agasalhos, cobertores e roupas em [...]

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, participou, nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), da 9º edição do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia. O evento, promovido pela Revista e o Portal IMPRENSA, buscou criar um espaço [...]