Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a impossibilidade de o Sistema Único de Saúde ser obrigado a fornecer, via decisão judicial, medicamento sem registro para comercialização no Brasil. Os advogados da União alertaram que impor a compra e disponibilização do fármaco [...]

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, ajuizou ação para  anular o contrato administrativo nº 57 celebrado entre o município de Campo Grande e a Empresa Solar Distribuidora e Transmissão LTDA.   O [...]

Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que apenas 2% dos conselhos estaduais e municipais de saúde possuem capacidade aprimorada de governança organizacional pública. Foram avaliados 4.024 conselhos municipais e 27 estaduais, incluindo, o Distrito Federal. De acordo com o [...]

Na última quinta-feira (1º), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) formalizaram o 2º Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação nº 13/2014. A ação tem como objetivo [...]

“Novas fronteiras do Direito Financeiro” é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, com programação nos dias 8 e 9 de junho, em Fortaleza.  Realizado pelo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da [...]