Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Juiz de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, deferiu, na útima quarta-feira (21/6), o pedido de liminar para suspender todos os efeitos dos Atos nº 027/2017 e 028/2017 pertencente à Diretoria da Câmara Municipal, e que tratam de um aumento de [...]

A Esclerose Lateral Amiotrófica – (ELA) é uma doença degenerativa do sistema nervoso que acarreta paralisia motora progressiva, irreversível, de maneira limitante, sendo uma das mais temidas doenças conhecidas. O diagnóstico de ELA, em um passado recente, impunha um prognóstico reservado, com [...]

É cabível a indenização por dano morais presumidos (in re ipsa) em sentença condenatória penal de violência doméstica. O entendimento é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Félix Fischer no Recurso Especial 1.642.106-MS. O julgador acolheu recurso do Procurador de [...]