Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O pagamento de seguro contra acidente de trabalho por parte de empresa não isenta a mesma de ser responsabilizada caso fique comprovado que o incidente ocorreu porque ela foi negligente no cumprimento das normas de segurança. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou novamente no Superior Tribunal de Justiça [...]

Servidor público não pode exercer advocacia contra o ente público que o remunera. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou no âmbito de um mandado de segurança impetrado por servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando a [...]

Reunidos na terça-feira passada, em Brasília (DF), auditores e procuradores do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJDA), entre eles membros da Advocacia-Geral da União (AGU), definiram o regimento interno do colegiado que será responsável por julgar casos de violações das regras [...]

Em sessão reservada do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira, dia 21 de junho, os conselheiros do TCE-MS aprovaram o Relatório e Voto do conselheiro-relator Ronaldo Chadid, referente à representação apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, João Rocha, em virtude de supostas [...]