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Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

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  • Para AGU, decreto que suspendeu lei que pune homofobia no DF é inconstitucional
    14.09.2017 - 10:34
    A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade de decreto da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que suspendeu ato do Executivo local que regulamentava a Lei Distrital n° 2.615/2000. Sancionada há 17 anos, a norma prevê penalidades a práticas [...]
  • Aplicativo móvel aproxima sociedade do Ministério Público Federal
    13.09.2017 - 11:17
    A partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) está mais próximo do cidadão e acessível também por meio de aplicativos móveis. Com o lançamento do "SAC MPF", realizado nesta segunda-feira, 11 de abril, na Procuradoria-Geral da República, qualquer cidadão pode [...]
  • Santa Casa conclui entrega de Medalha dos 100 Anos
    13.09.2017 - 11:15
    A Associação Beneficente de Campo Grande-Santa Casa realizou no início da noite desta terça-feira (12) a entrega da Medalha dos 100 Anos aos homenageados que não puderam participar do evento ocorrido no dia 18 de agosto. Um evento simples, mas muito emocionante, começou com as palavras do presidente da ABCG [...]
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