Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Em comemoração ao Dia do Servidor, celebrado anualmente em 28 de outubro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Administração Superior, promove aos servidores da Instituição uma semana de programação com atividades voltadas ao bem-estar. Para dar [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça o direito para jovens de baixa renda a dois assentos gratuitos em viagem de ônibus interestadual. O benefício está previsto no artigo 32 da Lei nº 12.853/13 e foi regulamentado pelo Decreto 8.537/15. De acordo com a norma, caso essas duas poltronas sejam [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça Federal que servidores que deixaram cargos públicos estaduais, municipais ou distritais para ocupar cargo federal depois da entrada em vigor da Lei 12.618/12 estão sujeitos ao regime de Previdência Complementar (Funpresp). O enquadramento no regime foi questionado [...]

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, o Juiz de Direito Vinicius Pedrosa Santos determinou ao Município de Bela Vista e ao Estado que assegurem, no prazo de dois dias e por tempo indeterminado, o custeio de todas as despesas de [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a possiblidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicar sanção administrativa a infrações que também sejam crimes ambientais. A [...]