Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

10.11.2017 - 10:54

Advocacia-Geral defende no Supremo lei de regularização fundiária da Amazônia

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável à constitucionalidade da lei de regularização fundiária rural e urbana da Amazônia Legal. Para a instituição, a norma legal promulgada em 2017 aperfeiçoa os [...]
10.11.2017 - 10:52

Eleitores com deficiência devem informar a necessidade à Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) informa que os eleitores que possuem alguma deficiência física precisam comunicar sua necessidade à Justiça Eleitoral para que tenham atendimento especial no dia da votação. Dessa forma o eleitor com deficiência garante que nada [...]
09.11.2017 - 10:48

Justiça suspende autorização de desmatamento de mais de 20 mil hectares no Pantanal

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, a juíza de Direito Luiza Vieira Sá de Figueiredo deferiu a liminar postulada para suspender a autorização [...]
09.11.2017 - 10:46

CGU lança Me-Ouv e facilita participação de cidadãos na avaliação de políticas públicas

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) facilita, a partir desta quarta-feira (8), o acesso automatizado de cidadãos e instituições que desenvolvem aplicativos cívicos (que avaliam serviços e políticas públicas), ao Sistema Informatizado de Ouvidorias [...]
08.11.2017 - 10:52

Banca pode eliminar candidato que se autodeclarar negro de forma falsa

A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve na Justiça a validade de regra que prevê a eliminação de candidato de concurso público caso sua autodeclaração como negro ou pardo para vagas reservadas a cotistas seja considerada falsa por comissão avaliadora. A atuação ocorreu em [...]

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