Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter uma decisão de primeira instância que retirava do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a competência para autuar empresa pesqueira sem licença ambiental. A vitória confirmou multa de R$300 mil a ser paga pela [...]

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonca de Freitas, ajuizou Ação Civil Pública pedindo o afastamento imediato de um servidor público efetivo e ex-Secretário de Administração do Município de [...]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.577, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Com a ação, o partido requer que seja estabelecido teto [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove na próxima semana, nos dias 3 e 4 de dezembro, a quarta edição do Fórum Nacional de Controle. Em 2020, o evento será online e terá como tema "A Inovação em prol da Educação no Brasil". O ministro do TCU Augusto Nardes, que [...]

Em despacho datado desta sexta-feira (20) o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação recebida da SaferNet Brasil, sobre a campanha de desinformação e o ataque cibernético sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [...]