Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

24.10.2018 - 09:26

AGU defende no Supremo possibilidade de cobrança de mensalidade em colégios militares

A cobrança de mensalidades em colégios militares é compatível com a Constituição Federal, uma vez que os recursos adquiridos são necessários para a manutenção dos estabelecimentos e a própria Carta não prevê a destinação de verba da [...]
23.10.2018 - 07:36

Rede de Controle de MS inicia elaboração de ranking estadual dos portais da transparência

A Rede de Controle de Mato Grosso do Sul iniciou, nesta segunda-feira (22/10), a avaliação dos portais dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul e do Governo do Estado para elaboração do 5º Ranking Estadual dos Portais da Transparência. O resultado será divulgado na primeira quinzena de dezembro deste [...]
23.10.2018 - 07:34

STJ provê Resp do MPMS em HC que trancou ação penal por prescrição virtual

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial nº 1.722.377, interposto pelo Procurador de Justiça Alexandre Lima Raslan, titular da 22ª Procuradoria de Justiça Criminal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que extinguira a punibilidade de dois [...]
23.10.2018 - 07:32

MPF convoca audiência pública para debater PL dos agrotóxicos

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) promoverá, no dia 31 de outubro, audiência pública para discutir os impactos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, que dispõe sobre os pontos que envolvem pesquisa, utilização e fiscalização de [...]
23.10.2018 - 07:31

Advogada-geral defende alinhamento entre assessoramento jurídico e órgãos de controle

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou que o assessoramento jurídico dos gestores públicos deve estar cada vez mais alinhado com os entendimentos dos órgãos de controle para dar mais segurança jurídica aos atos da administração pública. A [...]

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