Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 824 mil em bens de servidores e ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acusados de fraudar a autarquia por meio de concessões irregulares de benefícios previdenciários em causa própria. A indisponibilidade dos bens foi obtida por meio de [...]

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação da gestão das renúncias tributárias pelo Governo Federal. O trabalho buscou analisar os custos, a eficiência alocativa dos recursos, a eficácia e a efetividade dessa ferramenta capaz de [...]

Em sede de Recurso Especial nº 1.327.843 /MS, interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, perante o Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Relator Jorge Mussi reformou o acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, proferido na [...]

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Ivinhema (MS) com o objetivo de colocar em funcionamento a unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) das Palmeiras. De acordo com o documento, as atividades e [...]

Integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), gestores, autoridades e especialistas em gestão pública se reuniram em mais uma edição do Diálogo Público para debater cenários e perspectivas relacionadas às transferências de recursos federais. O evento foi realizado no [...]