Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, e recebeu a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida em face de M. B. B. G. M., A. C. L. A. e G. K. D. G. De acordo com os [...]

A sessão realizada na tarde desta terça-feira, 20 de novembro, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgou contratos administrativos, licitações e convênios, sendo que 24 processos foram declarados como contas regulares. Na sessão presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, os conselheiros [...]

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) requisitou à Delegacia de Polícia Civil de Miranda a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crimes relacionados ao atropelamento de duas crianças indígenas na estrada que dá acesso à [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promovem no próximo dia 27, às 9h30, na sede do Tribunal, em Brasília, o seminário “Fortalecendo a transparência no BNDES: contribuições da sociedade e cooperação [...]

A pretensão de obter benefício previdenciário judicialmente perde a validade caso a ação seja ajuizada cinco anos depois do requerimento ser negado na via administrativa. Foi o que confirmou a Advocacia-Geral da União (AGU) no Juizado Especial Federal do Maranhão, em atuação que reverteu [...]