Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O empenho do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OABMS) e a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), foi demonstrado na manhã desta [...]

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) ajuizou recurso solicitando reforma da sentença que condenou o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho por improbidade administrativa. O ex-prefeito e senador eleito no pleito de 2018 foi acusado e condenado por fazer propaganda pessoal em obras públicas, [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou uma série de indícios de irregularidades em dados de sistemas governamentais. Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, as falhas foram identificadas por meio de análise integrada. A decisão do Plenário do TCU ocorreu na sessão do último dia 7, [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal do Pará, a anulação de matrícula de fazenda localizada no interior da Floresta Nacional de Altamira (PA) e registrada irregularmente no cartório da cidade. Criada pelo Decreto nº 2.438/98 e com 689 mil hectares, a Floresta Nacional de [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu a expedição indevida de precatório no valor de R$ 526 milhões correspondente a desapropriação de imóvel rural. O pedido de execução do título judicial foi apresentado pela empresa Rondhevea Administração e [...]