14.12.2018 - 08:13
Conforme a Portaria TC/MS nº 96/2018 publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, entre os dias 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, está suspensa a contagem dos prazos processuais perante a Corte de Contas. Nesse período o Tribunal funcionará apenas em regime de plantão.
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