Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

12.02.2019 - 09:33

Presidentes do TCU e da Câmara dos Deputados discutem sobre a Lei Kandir

Em visita institucional, realizada ontem (11), o presidente do Tribunal de Conta da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, discutiram sobre a regulamentação da Lei Kandir. A Lei Kandir reduziu a arrecadação dos Estados ao prever casos de [...]
12.02.2019 - 09:28

TCU mantém decisão para que Antaq suspenda a prorrogação de contratos portuários

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou medida cautelar adotada anteriormente, que determinou a retenção de pagamentos na execução de contrato para duplicação do Lote 7 da BR-381/MG. As obras, no valor total de R$ 530 milhões, foram pactuadas sob o regime de contratação [...]
12.02.2019 - 09:16

CGU e Estado de Minas Gerais assinam acordo para desenvolvimento conjunto de ações preventivas da corrupção

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, assinou, nesta segunda-feira (11), em Belo Horizonte (MG), Acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG). O objetivo é promover o intercâmbio de informações técnicas, acesso [...]
12.02.2019 - 09:14

Mulheres que fraudaram INSS para receber benefício de falecido têm bens bloqueados

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça uma liminar de bloqueio dos bens de duas mulheres que fraudaram o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para receberem o benefício de um falecido. A atuação ocorreu após uma ex-funcionária da autarquia fazer alterações [...]
12.02.2019 - 09:11

Agrotóxicos não podem ser vendidos no Mercado Livre, confirma AGU na Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter decisão que suspendia as sanções impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Mercado Livre pela venda de agrotóxicos por meio da plataforma. A sentença obtida pela AGU junto à 11ª Vara [...]

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