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  • Para AGU, cabe ao Congresso decidir se criminaliza homofobia
    14.02.2019 - 07:50
    Para AGU, cabe ao Congresso decidir se criminaliza homofobia
    Cabe ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário, decidir se a homofobia e a transfobia devem ser criminalizadas. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a analisar o tema nesta quarta-feira (13/02). A discussão ocorre no âmbito de uma [...]
  • Advocacia-Geral obtém bloqueio de bens de madeireiras que desmataram Amazônia
    14.02.2019 - 07:47
    Advocacia-Geral obtém bloqueio de bens de madeireiras que desmataram Amazônia
    A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça as três primeiras vitórias parciais referentes ao ajuizamento de uma série de ações civis públicas destinadas a combater o desmatamento ilegal na Amazônia. As liminares para o bloqueio de bens de três madeireiras localizadas nos [...]
  • Evento reforça o avanço da comunicação nos Tribunais de Contas
    13.02.2019 - 07:02
    Evento reforça o avanço da comunicação nos Tribunais de Contas
    O seminário “Desafios de Comunicação no Setor de Contas Públicas” foi realizado nesta segunda-feira, em Brasília, com transmissão ao vivo para polos presenciais nas Cortes de Contas de todo o País. Voltado para equipes de comunicação dos Tribunais, encarregados e supervisores [...]
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