Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Jardim, ajuizou Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Tutela de Urgência contra a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL/MS). Consta dos autos, que, no mês de janeiro de 2016, uma [...]

O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária na última sexta-feira (15/02), nota de apoio proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, ao Anteprojeto de Lei Anticrime [...]

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) ratificaram a medida cautelar que autoriza o Grupo Libra a manter a operação, “excepcionalmente e em caráter precário”, dos terminais de contêineres 35 e 37 no porto de Santos (SP) até maio de 2020, quando deverá estar concluído [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a interdição de empresa que mantinha depósito de madeira sem a devida licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A madeireira, que já havia sido autuada doze vezes [...]

A Justiça Federal em Dourados (MS) deferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) suspenda novas convocações do Vestibular 2019, pelo sistema de ampla concorrência, até que seja feita a reclassificação dos candidatos [...]