Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, recebeu na quinta-feira (21) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que veio ao Tribunal acompanhado dos governadores Mauro Mendes (MT), Reinaldo Azambuja (MS) e Ronaldo Caiado (GO), do deputado José Medeiros (MT) e de [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a legalidade da exportação de animais vivos para abate. Foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decisão temporária da presidente da Corte, desembargadora Cecilia Marcondes, que havia derrubado liminar proibindo a [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende a possibilidade da Petrobras vender 90% da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), subsidiária da estatal que opera gasodutos, e a Araucária Nitrogenados S.A, subsidiária que produz [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou uma orientação normativa na qual consolida o entendimento de não haver necessidade de intervenção do Poder Judiciário para coibir a ocupação irregular de imóveis públicos. O parecer, produzido pela Consultoria-Geral da União [...]

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou em Sessão realizada quarta-feira (20/02), o Relatório-Voto do Conselheiro Ronaldo Chadid, referente à Consulta formulada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), em que expõe dúvidas quanto ao cômputo ou não dos gastos com pessoal [...]