Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União conseguiu evitar um impacto de R$ 7,15 bilhões por ano aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na manhã desta terça-feira (12/03), por unanimidade, o pedido da AGU para suspender os processos que solicitam [...]

Os Promotores de Justiça Thiago Barbosa da Silva da 1ª PJ de Iguatemi e Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto, da 2ª PJ de Mundo Novo, atuaram nesta segunda-feira (11/3), como mediadores no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Iguatemi, para tratarem de questões atinentes à [...]

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) firmaram nesta segunda-feira (11/03), Convênio de Cooperação Técnica e Científica com o objetivo de promover a articulação e interação de atividades destinas à [...]

A agência da Caixa Econômica Federal no município de Corumbá (MS) não deve exceder o tempo máximo de espera estabelecido por lei municipal em 15 minutos para atendimento de cada cliente. Sentença judicial determina o cumprimento da referida lei sob pena de multa de R$ 1 mil por consumidor lesado. Os [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) não julga contas de particulares que descumpram contratos apenas porque tenham vínculo com a administração pública. Para esse julgamento, é necessário que a pessoa tenha causado dano ao erário em ato ou contrato administrativo sujeito ao Controle [...]