Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, representação do Ministério Público de Contas motivada por indícios de irregularidades no pagamento de honorários de sucumbência, nos termos da Lei 13.327/2016, aos ocupantes dos cargos de advogado da [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para avaliar a eficiência do contencioso tributário administrativo e judicial. O trabalho também apontou os diagnósticos e as tendências nacionais e internacionais, as principais propostas legislativas e [...]

Ex-alunos de curso ilegalmente anunciado no município de Monte Alegre (PA) como sendo de bacharelado em Administração podem solicitar à Justiça o recebimento de indenização de R$ 3 mil mais o ressarcimento das despesas realizadas, informou o Ministério Público Federal (MPF) nesta [...]

Em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 59 empresas por irregularidades no Programa Farmácia Popular do Brasil. Criado pela Lei 10.858/2004 e regulamentado pelo Decreto 5.090/2004, o objetivo do programa é oferecer à população acesso a medicamentos considerados essenciais. O cumprimento dessa [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou a anulação, pela Justiça, da indicação do general Joaquim Silva e Luna ao Conselho de Administração da Petrobras. A ação popular movida na Justiça Federal de Minas Gerais pedia que a Petrobras se abstivesse de empossar Joaquim Silva e [...]