Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Empresas estatais não podem dispensar licitação ao contratarem empresas das quais sejam sócias, mas não possuam o controle acionário, ou seja, mais de 50% das ações com direito a voto. É o que estabelece a Advocacia-Geral da União (AGU) em parecer elaborado para solucionar uma [...]

A missão está a cargo do Coordenador Científico do 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro, o Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Conselheiro Ronaldo Chadid que esteve em Goiânia, dia 25 de abril, em reunião juntamente com a equipe do Tribunal de Contas dos [...]

Foi assinado na última terça-feira (30/4), pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a empresa HT Engenharia para a instalação de usina de energia solar no município de [...]

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (MS) aceitou nova denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Roberto Baird. Desta vez, o empresário é acusado de evasão de divisas por três vezes, com o agravante de ter promovido e organizado a atividade criminosa. Por [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria da ministra Ana Arraes, determinou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que se abstenha de prorrogar o contrato decorrente do pregão eletrônico 11, de 2016, para a realização do Exame Nacional de Desempenho de [...]