Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, e os ministros Bruno Dantas e Augusto Nardes participaram na terça-feira (4/6), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do ato de assinatura de dois termos de cooperação técnica. O primeiro, celebrado entre o CNJ, o [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) assinou ontem (4/6) o primeiro termo aditivo ao acordo de cooperação técnica Rede Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo é possibilitar a adesão de outros órgãos e entidades da administração pública [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta quinta-feira (6) junto ao Supremo Tribunal Federal a garantia de que as empresas estatais possam vender suas controladas e subsidiárias sem a necessidade de prévia autorização legislativa. Por maioria, o plenário do STF aceitou os argumentos da AGU no sentido de [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a constitucionalidade do Decreto presidencial nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que flexibiliza o porte e a posse de armas. O decreto é questionado por duas ações propostas pela Rede Sustentabilidade e [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a continuidade da fusão entre a Embraer e a Boeing. O Órgão Especial do tribunal confirmou decisão anterior do presidente da Corte, ministro João Batista Brito Pereira, que havia acolhido pedido de suspensão de [...]