Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Secretaria Executiva do então Ministério da Cultura instaurou processo de Tomada de Contas Especial (TCE) tendo em vista a não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos repassados à prefeitura dos Condomínios do Setor de Diversões Sul objetivando realizar o [...]

Não há política pública específica para navegação de cabotagem, segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria no setor. O trabalho é uma das quatorze ações prioritárias a serem desenvolvidas pelo Tribunal acerca dos problemas que afetam o [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Prêmio Innovare celebraram nesta terça-feira (2/7) acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de iniciativas com vistas ao desenvolvimento da prática jurídica e à ampliação do acesso à Justiça. A iniciativa [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação do ex-prefeito do Município de Canutama (Amazonas) por irregularidades detectadas na execução do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação (Peja) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [...]

O processo TC/4506/2019 trata da Consulta formulada pela Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, em que apresenta questionamentos relacionados ao “cômputo dos gastos com pessoal, frente ao limite de despesas previstas para o Poder Executivo, mais especificamente sobre a regra de [...]