Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras de dragagem para aprofundamento do Porto de Paranaguá, no Paraná, feitos em acórdão de 2017, foram equacionados. O TCU havia determinado a realização de audiência dos fiscais do contrato por terem autorizado o pagamento [...]

A corrupção é um entrave para a qualidade total da governança pública. A avaliação é do advogado-geral da União, André Mendonça, que participou, nesta quinta-feira (4), em Brasília, de um seminário que discutiu o impacto da corrupção nos direitos [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma decisão que obrigava o Banco Central a pagar R$1,6 bilhão à Multiplic LTDA. O valor seria referente à atualização monetária indevida na recuperação de títulos [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) legalidade das portarias nº 157/2019 e nº 718/2017, ambas do Ministério da Justiça, que disciplinam as visitas sociais e íntimas em presídios federais. Os normativos foram questionados por meio de uma Arguição de [...]

Fortalecer o papel da mulher na sociedade por meio de pontes como representatividade, sororidade e a colaboração tem se tornado desafio de diversos atores sociais que buscam a segurança, a igualdade de direitos e melhores condições de vida para mulheres no país. Pensando nisso, a Promotora de Justiça [...]