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  06.08.2019 - 09:17

  Comissão especial vai discutir ação no STF que trata da Lei Kandir

  A Advocacia-Geral da União (AGU) vai participar da comissão especial entre governo federal e estados criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5) com o objetivo de discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, que trata de benefícios fiscais concedidos a [...]
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  06.08.2019 - 09:15

  AGU é contra auxiliar que não prestou concurso ser enquadrado como servidor estável

  A regra de transição prevista na Constituição que possibilitou a determinadas categorias de servidores que ingressaram na administração sem concurso público adquirir estabilidade excluiu expressamente aqueles que ocupavam cargos de livre exoneração. É o que a Advocacia-Geral da [...]
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  06.08.2019 - 09:14

  AGU defende no Supremo possibilidade da Petrobras ceder direitos de exploração

  A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Decreto nº 9.355/18, que estabelece regras para a Petrobras ceder direitos de exploração de petróleo e gás natural. A norma é questionada no âmbito de ação (ADI nº 5.942) movida [...]
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  05.08.2019 - 09:26

  534 alunos assistiram à palestra do Projeto: \"Corrupção? Na minha escola, não!\"

  Dando continuidade ao Projeto: "Corrupção? Na minha escola, não!", o Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto ministrou 3 palestras para alunos do 6º ano do ensino do fundamental ao 3º ano do ensino médio, da Escola Estadual Reynaldo Massi em Ivinhema (MS). As palestras foram proferidas [...]
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  05.08.2019 - 09:25

  MPE acompanha incineração de drogas no Município de Dourados

  O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Claúdio Rogério Ferreira Gomes, titular da 5ª Promotoria de Dourados, acompanhou, na manhã desta quinta-feira (1º/8), a incineração de 14 toneladas de drogas realizada pela Polícia Federal. Nesta [...]

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