Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença proferida pela 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS) que absolveu Alcides Manoel do Nascimento e José Anderson de Souza Goldiano das acusações de fraude licitatória e peculato, alegando não existirem provas suficientes para a [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento a respeito de medidas legislativas que forem aprovadas sem a devida adequação orçamentária e financeira, em consulta formulada pelo então ministro de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia. O tema versa sobre qual seria a aplicação a ser dada [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, sob a revisão do ministro Walton Alencar Rodrigues, que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) se abstenha de pagar quaisquer novos benefícios previdenciários a servidores da educação e saúde, por serem de responsabilidade exclusiva do tesouro do [...]

Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Confederação Brasileira de Tênis (CBT) encontrou várias irregularidades na gestão de recursos destinados ao esporte de alto rendimento. O trabalho compõe a Fiscalização de Orientação Centralizada [...]

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (22), em Mato Grosso, da Operação Tapiraguaia – 2ª Fase. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é desarticular esquema de fraudes e desvio de [...]