Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

21.10.2019 - 10:25

Parecer da AGU ampara acesso a dados fiscais por órgãos de controle

Os órgãos de controle interno e externo podem ter acesso a dados fiscais sigilosos para a realização de procedimentos de auditoria e inspeção. A conclusão é de parecer vinculante da Advocacia-Geral da União aprovado pelo presidente da República, publicado em edição [...]
21.10.2019 - 10:24

Justiça Federal rejeita pedido para instalação de barreiras de modo indiscriminado

A Justiça Federal em Sergipe indeferiu, nesta sexta-feira (18), pedido que obrigaria a União a implantar barreiras de proteção em toda a costa do estado sergipano, como forma de contenção das manchas de óleo na região. Na decisão, o juízo concorda com os argumentos da [...]
21.10.2019 - 10:23

Entenda como a MP do Contribuinte Legal facilita o pagamento de dívidas

A Medida Provisória do Contribuinte Legal (899/19), assinada na quarta-feira (16/10) pelo presidente Jair Bolsonaro, vai facilitar a quitação das dívidas por parte dos contribuintes que estão em débito com os cofres públicos. Ela possibilitará que a Advocacia-Geral da União (AGU) celebre [...]
18.10.2019 - 10:49

MPF participa de abertura de simpósio sobre acolhimento de refugiados e migrantes

Campo Grande é a 11ª cidade do país a receber as atividades do projeto “Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes no Brasil”, realizado pela Rede de Capacitação a [...]
18.10.2019 - 10:47

TCU apresenta panorama das políticas públicas no Brasil

O Relatório de Políticas e Programas (RePP) de 2019 identificou múltiplas lacunas de governança e gestão em 17 políticas públicas que compõem o documento, em aspectos como planejamento, gestão de riscos, governança, regulamentação, monitoramento e [...]

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