Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Após investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), o advogado Jeferson Rivarola Rocha foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, e 60 dias-multa pelo crime tráfico de influência [...]

Sentença judicial acatou os argumentos do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e tornou nula a aplicação do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A norma determina exoneração e [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (23/10), o relatório anual com os resultados das principais auditorias em obras públicas de todo o País. Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o Fiscobras 2019 consolidou 77 fiscalizações de empreendimentos de infraestrutura no [...]

O diretor de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral da União (CGU), Otávio de Castro Neves, foi agraciado nesta segunda-feira (28) com o Prêmio Espírito Público. Esta é a maior premiação de reconhecimento de trajetórias no setor público brasileiro, que busca [...]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta terça-feira (29) os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e negou provimento a um recurso apresentado pelo Distrito Federal em mandado de segurança que trata dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Os questionamentos se referem a [...]