Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

“Diferentemente de cem anos atrás, onde se via o direito sancionatório tendo uma finalidade repressiva, nós vemos o direito sancionatório desde uma perspectiva preventiva”, afirmou o advogado-geral da União, André Mendonça, na manhã desta quarta-feira (6/11), durante o painel [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (06/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o empregador deve recolher contribuição previdenciária sobre o salário pago durante o período em que a empregada está licenciada das atividades em virtude de nascimento de filho ou [...]

Em sessão da Primeira Câmara, realizada nesta terça-feira (05/11) no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, foram apreciados 26 processos sobre a relatoria dos Conselheiros Marcio Monteiro, Waldir Neves e Flávio Kayatt, constantes na pauta publicada no Diário Oficial do TCE-MS, sendo que foram apontadas [...]

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da comarca de Caarapó, recomendou à Câmara Municipal de Juti que regulamente o pagamento de diárias a servidores públicos e vereadores. Conforme a [...]

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Procurador de Justiça Antônio Siufi Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais - CAO Eleitoral; pelo Promotor de Justiça Paulo César Zeni, Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça; e pelo Promotor de [...]